Relator solicita informações a governador sobre prisão de bombeiros no Rio de Janeiro

Segundo alega o deputado, há risco de lesão irreparável aos bombeiros na manutenção da prisão, porque serão transferidos para o complexo prisional de Bangu e outros estabelecimentos em que estariam presos, além de criminosos comuns, militares processados por envolvimento com o tráfico e milícias

Mantida indenização de passageiro contra empresa de ônibus

A empresa requerida negou-se a emitir segunda via de passagem a cliente. Indenização foi fixada em R$ 5 mil por danos morais e R$ 15,00 em danos materiais

Multas de trânsito aplicadas pela Guarda Municipal são anuladas

Contrato de Experiência após período temporário é nulo, decide TRT

TST nega dupla aplicação de multa contra hospital

Lei nº 10.558, de 13 de Novembro de 2002

Cria o Programa Diversidade na Universidade, e dá outras providências.

Detran-DF terá que indenizar motorista por emissão de CNH fraudulenta

O documento foi entregue a terceiro.

Supremo Tribunal Federal vai discutir contribuição de 10% do FGTS em demissão sem justa causa

Marco Aurélio liberou RE para ser julgado em plenário.

Plano não terá de indenizar por não fornecer medicamento registrado após morte de paciente

A decisão é da Quarta Turma.

Terceira Turma negada indenização a manifestante que teve foto estampada em jornal

A decisão foi unânime.

Agente receberá hora extra por intervalo de almoço concedido no início da jornada

Para a Sexta Turma, a concessão do intervalo no começo ou no fim do horário de serviço desvirtua os princípios de saúde e segurança no ambiente de trabalho.

TJ manda empresa pagar cirurgia para dona de casa obesa

Deficiente físico têm direito a isenção de IPVA

Penal. Peculato. Art. 321, § 1º do Código Penal.

Recebimento da denúncia.

Supervisor receberá em dobro por trabalhar durante as férias

A empresa deve pagar todo o período em dobro, e não apenas os dias de serviço.

Como a LGPD afeta até o crachá dos funcionários

Por Marcos Roberto Hasse.

TJ/SP afasta impenhorabilidade de valor de certificado de depósito bancário prevista no CPC/15

Decisão é da 13ª câmara de Direito Privado, ao julgar ação movida por cooperativa de crédito.

Confirmada condenação de assaltante que colocou motorista no porta-malas para usar carro em roubo

Segundo o processo, a vítima foi mantida no interior do veículo por cerca de 30 minutos.

Injustificada imposição de pena pecuniária para empresa ante a impossibilidade de cumprimento imediato de cota para pessoas com deficiência

TRT-2 deram provimento ao recurso e julgaram procedente a ação, para anular o auto de infração presente nos autos

Juiz determina exibição de documentos a emissora de rádio

A prefeitura tem prazo de cinco dias para apresentar documentos solicitados pelo autor, sob pena de multa diária no valor de R$ 10 mil reais